CAAPE encaminha ofícios à Qualicorp e Unimed Recife requerendo suspensão de todos os reajustes dos planos e seguros saúde contratados por seu intermédio
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco - CAAPE, Fernando Ribeiro, encaminhou, hoje (21.01.2021), ofício à Qualicorp e Unimed Recife requerendo a suspensão de todo e qualquer reajuste (revisão atuarial, faixa etária e variação de custos do exercício de 2020) pelo prazo de 06 (seis) meses. Ele solicitou a designação de data para que sejam feitas as negociações e revisados os reajustes.
Nos ofícios, o presidente da CAAPE argumenta que, como é de conhecimento notório, igualmente como todos os outros Estados, Pernambuco vem sofrendo um novo agravamento das condições epidemiológicas do coronavírus (Covid-19), o que tem acarretado a prorrogação das medidas de contenção social implementadas.
“Entre as medidas, destacamos o Ato nº 42, de 15/12/2020, do Tribunal de Justiça de Pernambuco; e, o Ato nº 01, de 06/01/2021, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, que prorrogaram a retomadas das suas atividades presenciais, o que deve ser seguido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região”, lembrou o presidente da CAAPE nos ofícios.
Fernando Ribeiro destacou, ainda, nos requerimentos que, em que pese as medidas de contenção social tenham sido acertadas, posto que tomadas com o objetivo de minimizar o contágio do novo coronavírus, as mesmas “têm acarretado imenso prejuízo à advocacia, em especial aos que exercem suas atividades de forma autônoma, que não têm conseguido suprir financeiramente suas necessidades mais básicas, já que não podem exercer plenamente suas atividades”.
Lembrou, também, que a pandemia é, sem sombra de dúvidas, “evento inédito e imprevisível, que tem gerado desequilíbrio dos contratos, situação essa resguardada pelo nosso Código Civil e Código de Defesa do Consumidor”.
Com informações da assessoria de comunicação da CAAPE - Executiva Comunicação